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Política de Privacidade

Última atualização: 08/09/2026

Resumo em linguagem simples

1. Quem trata seus dados

O tratamento é realizado por Eduardo e Maciel Consultoria Estratégica Ltda., CNPJ 40.176.470/0001-25, com sede em Recife/PE, operadora do produto Amparo. Nosso canal de atendimento ao titular de dados (encarregado) é suporte@seuamparo.online.

2. Quais dados tratamos

  • Conta: nome da família, e-mail, senha (armazenada apenas como hash irreversível), a data do seu consentimento e sua preferência sobre receber novidades (sim ou não, sempre alterável).
  • Estudantes: nome, ano de nascimento, série, rede/ciclo educacional, matérias e plano pedagógico que você escrever.
  • Registros educacionais: atividades, datas, durações, descrições, avaliações, respostas do Teste de Prontidão.
  • Arquivos: fotos, vídeos e documentos que você anexar como evidência.
  • Dados técnicos mínimos: registros de acesso necessários para segurança e funcionamento da sessão.

Não coletamos CPF, endereço ou dados de pagamento — a cobrança é processada por plataforma terceirizada, que trata esses dados nos termos da própria política dela.

3. Bases legais (LGPD, arts. 7º e 10)

  • Execução de contrato: para armazenar registros, calcular índices e gerar relatórios — o próprio objeto do serviço que você assina.
  • Consentimento: para o tratamento dos dados educacionais e de imagem dos seus filhos, coletado de forma específica e destacada no cadastro. O mesmo vale para o envio opcional de novidades sobre produtos e conteúdos próprios nossos, que você marca no cadastro e pode cancelar a qualquer momento.
  • Legítimo interesse: para segurança do serviço, prevenção de fraude e abuso.
  • Obrigação legal: quando a lei exigir (ex.: resposta a ordem judicial).

4. Dados de crianças e adolescentes (em destaque)

Boa parte dos dados tratados pelo Amparo se refere a menores de idade. Por isso:

  • o tratamento observa o melhor interesse da criança (ECA e art. 14 da LGPD) e acontece apenas com o consentimento específico do responsável legal, prestado no cadastro;
  • as fotos e vídeos anexados são de responsabilidade da família, que declara ter autoridade para registrá-los; o Amparo nunca os publica nem os compartilha;
  • não há perfis públicos de crianças, busca por crianças nem qualquer recurso social dentro do produto — os dados são visíveis apenas para a conta que os criou;
  • relatórios e dossiês só saem do Amparo quando a própria família exporta, baixa ou imprime;
  • não usamos dados de crianças para publicidade, ranqueamento ou perfis de consumo.

5. Para que usamos os dados

  • prestar o serviço: registros, evidências, índices, relatórios, dossiês, exportação;
  • manter sua conta, sessão e assinatura funcionando;
  • comunicar informações do serviço (e-mails transacionais e avisos do produto);
  • enviar — apenas se você tiver marcado a opção — novidades sobre coleções e materiais educacionais nossos, com cancelamento fácil em todo envio;
  • melhorar o produto, sempre com dados agregados e anonimizados — nunca com identificação de famílias ou crianças.

Não vendemos dados pessoais, não fazemos publicidade de terceiros e não usamos cookies de rastreamento.

6. Automação e inteligência artificial

Índices, alertas e relatórios são calculados automaticamente a partir dos seus registros. Textos de apoio gerados por inteligência artificial, quando existirem, serão produzidos por processador contratado nos termos do art. 39 da LGPD, sem retenção dos seus dados pelo provedor e sem uso do conteúdo para treinar modelos de terceiros. Não há decisão automatizada com efeito jurídico sobre você ou seus filhos: todo material é apoio à organização, e a família decide o que fazer com ele.

7. Com quem compartilhamos

Apenas com operadores necessários ao funcionamento, sob contrato nos termos do art. 39 da LGPD:

  • provedor de hospedagem e armazenamento de arquivos;
  • plataforma de pagamento (apenas os dados necessários à cobrança e à liberação do acesso);
  • serviço de envio de e-mails transacionais.

Também poderemos divulgar dados ante ordem judicial ou requisição de autoridade competente, nos estritos limites legais. Nunca compartilhamos para marketing.

8. Transferência internacional

Algum provedor pode estar localizado fora do Brasil. Nesses casos, a transferência é amparada por cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024) ou por outra garantia admitida em lei, com nível adequado de proteção.

9. Cookies e sessão

Usamos apenas um cookie técnico essencial para manter você autenticado. Não usamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise de terceiros.

10. Segurança

  • tráfego criptografado (HTTPS/TLS) e senha guardada como hash;
  • evidências acessíveis apenas pela conta que as enviou, com verificação em cada acesso;
  • acesso administrativo restrito e cópias de segurança periódicas;
  • limites de upload e verificação de tipo de arquivo.

Em caso de incidente de segurança com risco relevante a você, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

11. Por quanto tempo guardamos

Enquanto a conta existir. Quando você exclui a conta, eliminamos estudantes, registros, respostas e arquivos associados. Cópias de segurança podem levar até 30 dias para reciclar. Dados de cobrança, quando existirem, ficam retidos apenas pela plataforma de pagamento, pelo prazo que a legislação fiscal exigir.

12. Seus direitos e como exercer (LGPD, art. 18)

Você pode, a qualquer momento e sem custo: confirmar o tratamento, acessar seus dados, corrigi-los, anonimizá-los, portá-los, eliminar a conta e revogar o consentimento.

  • Na hora, sozinho: a área Minha conta exporta tudo em JSON, e a exclusão de conta apaga tudo definitivamente.
  • Pelo canal do encarregado: suporte@seuamparo.online — respondemos em até 15 dias.

A revogação do consentimento pode ser feita a qualquer momento; como o serviço consiste justamente em tratar esses dados, ela implica a exclusão da conta, que você mesmo pode fazer.

13. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no serviço ou na lei. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência por e-mail ou aviso no produto, e a data da versão vigente estará sempre no topo desta página.

14. Contato e autoridades

Canal do encarregado: suporte@seuamparo.online. Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Veja também os Termos de Uso.